Última atualização: 28 de março de 2026
1. Sobre nós e esta política
Esta Política de Privacidade descreve como o Aplicativo Zé Pelintra (doravante denominado “Aplicativo”), desenvolvido por Franse DeCastro (doravante denominado “Prestador de Serviços”, “nós” ou “nosso”), coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários.
O Aplicativo é oferecido como um serviço gratuito e é destinado ao uso “COMO ESTÁ”.
Estamos comprometidos com a transparência e com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. Informações que coletamos
Coletamos dois tipos de informações:
a) Informações fornecidas diretamente por você
Quando você utiliza o Aplicativo, podemos solicitar dados pessoais como:
- Nome
- E-mail
- Telefone
- Outros dados necessários para funcionalidades específicas
Esses dados são fornecidos voluntariamente e utilizados apenas para as finalidades informadas.
b) Informações coletadas automaticamente
Quando você utiliza o Aplicativo, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP do dispositivo
- Tipo de sistema operacional
- Páginas visitadas dentro do Aplicativo
- Data e hora de acesso
- Tempo de uso do Aplicativo
- Identificadores de dispositivo (como IDFA ou AAID)
- Registros de navegação e interação
O Aplicativo não coleta informações precisas de localização geográfica (GPS) sem o seu consentimento explícito.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Permitir o funcionamento adequado do Aplicativo
- Melhorar a experiência do usuário
- Enviar comunicações importantes, como avisos sobre alterações nos serviços
- Realizar análises estatísticas e anonimizadas para aprimorar nossos serviços
- Cumprir obrigações legais
Cada dado coletado está vinculado a uma finalidade específica, respeitando os princípios da necessidade e transparência.
4. Base legal para o tratamento
De acordo com a LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para uma finalidade específica
- Execução de contrato: quando os dados são necessários para viabilizar o uso do Aplicativo
- Legítimo interesse: para melhorias operacionais, desde que não haja violação dos seus direitos fundamentais
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos realizados anteriormente.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos ou compartilhados indiscriminadamente. No entanto, podemos compartilhá-los nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços terceirizados: como serviços de análise de uso (ex: Google Analytics), plataformas de anúncios (ex: AdMob) e infraestrutura em nuvem (ex: Google Cloud, AWS). Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e tratam os dados conforme suas finalidades.
- Por exigência legal: quando necessário para cumprir ordens judiciais, requerimentos de autoridades ou proteger direitos nossos ou de terceiros.
- Com seu consentimento explícito: para outras finalidades que forem devidamente informadas.
Links das políticas de privacidade dos terceiros utilizados:
6. Transferência internacional de dados
Podemos armazenar ou processar seus dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizamos serviços de nuvem como Google Cloud, Amazon AWS ou outros.
Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, garantindo que seus dados recebam um nível de proteção adequado e compatível com a legislação brasileira.
7. Direitos dos titulares
Você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas
- Oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: montchristo@gmail.com
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. Entre essas medidas estão:
- Uso de criptografia em comunicações sensíveis
- Controle de acesso restrito aos dados
- Firewalls e proteções contra invasões
- Revisões periódicas de segurança
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança no uso do seu dispositivo.
9. Retenção de dados
Seus dados serão mantidos:
- Enquanto você utilizar o Aplicativo e houver necessidade para as finalidades descritas
- Pelo tempo exigido por lei ou regulamentação
- Até que você solicite a exclusão, quando aplicável
Após o término da relação com o usuário ou quando os dados não forem mais necessários, eles serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Crianças e adolescentes
O Aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças.
Se você é responsável por uma criança menor de 13 anos e descobre que ela nos forneceu dados pessoais sem seu consentimento, entre em contato imediatamente para que possamos excluir essas informações.
Em caso de coleta acidental, os dados serão eliminados o mais rápido possível.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais.
Sempre que houver alteração significativa, publicaremos a nova versão no Aplicativo e, quando possível, enviaremos uma notificação.
Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado do Aplicativo após alterações indica sua concordância com os novos termos.
12. Consentimento
Ao utilizar o Aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos seus dados conforme descrito.
Caso não concorde com qualquer parte desta política, você deve interromper o uso do Aplicativo e desinstalá-lo.
13. Como nos contatar
Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: montchristo@gmail.com
Tempo de resposta: faremos o possível para responder em até 15 dias úteis.
Esta política entra em vigor a partir de 28 de março de 2026, substituindo versões anteriores.
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