Instruções para Exclusão de Dados do Usuário – Aplicativo Seu Zé

 

Última atualização: 28 de março de 2026

1. Sobre este documento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com as políticas das lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store), este documento fornece instruções claras e objetivas sobre como você, titular dos dados pessoais, pode solicitar e efetivar a exclusão de suas informações no Aplicativo Seu Zé.

Valorizamos sua privacidade e seu direito de controlar seus dados. A exclusão é definitiva e deve ser realizada com atenção.

2. Métodos para exclusão de dados

Oferecemos duas formas para que você possa excluir seus dados e/ou conta:

2.1 Método 1 – Diretamente no Aplicativo (Recomendado)

Esta é a forma mais rápida e segura de excluir permanentemente sua conta e todos os dados associados.

Passo a passo:

1. Abra o Aplicativo Seu Zé no seu dispositivo

2. Acesse o menu de Configurações (ícone de engrenagem ou três pontos)

3. Toque em Minha Conta ou Perfil

4. Role até o final da tela e toque em Excluir Conta e Dados

5. Confirme sua identidade (pode ser solicitada a senha ou autenticação biométrica)

6. Leia atentamente o aviso de irreversibilidade

7. Toque em Confirmar Exclusão

Após a confirmação, sua conta será imediatamente desativada e os dados serão removidos permanentemente, observadas as exceções legais descritas na seção 4.

2.2 Método 2 – Solicitação por e-mail

Caso não consiga realizar a exclusão pelo aplicativo ou prefira solicitar por escrito, você pode enviar um e-mail para:

E-mail: montchristo@gmail.com  

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados – [Seu nome de usuário]

No e-mail, informe:

- Nome completo cadastrado

- E-mail associado à conta

- Telefone (se aplicável)

- Data aproximada de criação da conta (opcional, mas ajuda na localização)

Nossa equipe analisará a solicitação e responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

3. O que acontece com seus dados após a exclusão

Quando você solicita a exclusão de sua conta e dados pessoais, adotamos os seguintes procedimentos:

3.1 Eliminação total

Os seguintes dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas ativos:

- Nome completo

- Endereço de e-mail

- Número de telefone (se cadastrado)

- Senha (irrecuperável)

- Histórico de interações, mensagens e conteúdos publicados

- Preferências e configurações personalizadas

- Dados de localização (se coletados)

3.2 Anonimização

Dados estatísticos e analíticos que não possam ser diretamente associados a você serão anonimizados, ou seja, perderão qualquer vínculo com sua identidade. Isso inclui, por exemplo:

- Número de sessões realizadas

- Padrões de uso agregados

- Métricas de desempenho

3.3 Tempo para remoção completa

- Sistemas ativos: a exclusão ocorre de forma imediata ou em até 48 horas

- Backups e sistemas secundários: a remoção completa pode levar até 30 dias para garantir a integridade dos processos de backup e recuperação de desastres

4. Exceções legais – Dados que podem ser mantidos

Por força de obrigações legais e regulatórias, alguns dados não poderão ser excluídos imediatamente ou serão mantidos mesmo após a exclusão da conta. Esses dados são preservados apenas pelo prazo exigido em lei e para finalidades específicas:

Logs de acesso (endereço IP, data, hora, dispositivo):  

Base legal: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)  

Prazo de retenção: 6 (seis) meses

Registros de transações financeiras:  

Base legal: Código Civil e Código Tributário  

Prazo de retenção: 5 (cinco) anos

Dados para cumprimento de obrigações fiscais:  

Base legal: Legislação tributária (LC 105/2001)  

Prazo de retenção: 5 (cinco) anos

Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos:  

Base legal: LGPD, art. 16  

Prazo de retenção: Até o término do prazo prescricional aplicável ao caso

Esses dados permanecem protegidos e confidenciais, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades legais indicadas.

5. Consequências da exclusão – Aviso de irreversibilidade

A exclusão da conta é definitiva e irreversível.

Ao confirmar a exclusão, você perderá permanentemente:

- Acesso à sua conta e todos os recursos associados

- Histórico de atividades, mensagens, conteúdos publicados e interações

- Créditos, moedas virtuais, bônus, conquistas ou quaisquer benefícios acumulados

- Assinaturas ativas – não haverá reembolso de valores já pagos, salvo direito de arrependimento nos termos do Código de Defesa do Consumidor

Não será possível recuperar a conta ou qualquer dado após a confirmação.

6. Processo de confirmação em duas etapas

Para garantir que a exclusão seja realmente solicitada por você (titular dos dados) e evitar exclusões acidentais ou realizadas por terceiros, implementamos um processo de confirmação em duas etapas:

1. Primeira etapa: dentro do aplicativo, você deve acessar o menu de exclusão e informar sua senha ou utilizar autenticação biométrica (impressão digital, reconhecimento facial)

2. Segunda etapa: uma mensagem de confirmação final será exibida com os riscos e consequências; você deve clicar em "Confirmar Exclusão"

Esse processo gera um registro (log) interno que comprova sua solicitação voluntária, nos protegendo e protegendo você contra alegações de exclusão indevida.

7. Prazos para resposta

- Solicitações feitas diretamente pelo aplicativo: processamento imediato

- Solicitações feitas por e-mail: resposta em até 15 dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação

- Caso a solicitação seja complexa ou envolva dados sensíveis, podemos comunicar a necessidade de prorrogação, mantendo você informado

8. Dados em plataformas de terceiros

Além dos dados armazenados diretamente por nós, o Aplicativo utiliza serviços de terceiros (como Google Play Services e AdMob). Você também pode excluir dados diretamente nessas plataformas:

Google Play Store

- Acesse a página do aplicativo na Google Play Store

- Vá em "Segurança dos dados" e procure por "Você pode solicitar a exclusão dos dados" para ser redirecionado

Minha Atividade Google

- Acesse activity.google.com

- Visualize e exclua atividades, históricos e dados vinculados à sua conta Google

Configurações do dispositivo

- Acesse "Configurações" > "Apps" > Selecione "Seu Zé" > "Armazenamento"

- Utilize "Limpar Cache" ou "Limpar Dados" (isso não exclui sua conta, apenas dados locais)

Remoção de conexões de terceiros

- Na sua Conta Google, acesse "Segurança" > "Suas conexões com apps e serviços de terceiros"

- Remova o acesso de aplicativos específicos

9. Direitos do titular – Resumo

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

- Confirmação da existência de tratamento de dados

- Acesso aos dados pessoais

- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

- Portabilidade dos dados

- Eliminação dos dados tratados com consentimento

- Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize os canais indicados na seção 10.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre este processo ou precisar de suporte para exclusão de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: montchristo@gmail.com

Tempo de resposta: até 15 dias úteis