Última atualização: 28 de março de 2026
1. Sobre este termo
Este Termo de Boas Práticas e Conduta (doravante denominado “Termo”) estabelece as regras de convivência e uso do Aplicativo Zé Pelintra, desenvolvido por Franse DeCastro (doravante denominado “Prestador de Serviços”, “nós” ou “Aplicativo”).
Ao baixar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso do Aplicativo.
Este Termo complementa a Política de Privacidade e ambos devem ser observados em conjunto.
2. Regras de conduta – O que é proibido
Para garantir um ambiente seguro, respeitoso e produtivo, é terminantemente proibido:
a) Abusos e violências
- Discursos de ódio, preconceito racial, étnico, religioso, de gênero, orientação sexual, condição social ou qualquer forma de discriminação
- Assédio moral, sexual, bullying, perseguição (stalking), ameaças ou intimidação
- Exposição não autorizada de dados pessoais de terceiros (doxing), incluindo fotos, endereços, documentos ou conversas privadas
b) Autenticidade e identidade
- Criar perfis falsos (fakes) ou se passar por outra pessoa, empresa ou entidade
- Usar nome, imagem ou marca de terceiros sem autorização
- Criar múltiplas contas para burlar restrições ou banimentos
c) Spam, fraudes e atividades maliciosas
- Enviar mensagens repetitivas, não solicitadas ou em massa (spam)
- Realizar atividades comerciais não autorizadas, como vendas, propaganda ou esquemas de pirâmide
- Divulgar links maliciosos, phishing, conteúdo fraudulento ou enganoso
- Tentar burlar sistemas de segurança, utilizar bots, scripts automatizados ou explorar falhas (bugs) – caso encontre uma falha, reporte imediatamente à nossa equipe
d) Conteúdo proibido
- Publicar, compartilhar ou enviar conteúdo ilegal, obsceno, violento, pornográfico (exceto se o foco do aplicativo for outro), ou que viole direitos de terceiros
- Compartilhar material protegido por direitos autorais sem autorização do titular
e) Privacidade e confidencialidade
- Divulgar conversas privadas ocorridas dentro ou fora do Aplicativo sem o consentimento explícito dos envolvidos
- Coletar ou armazenar dados de outros usuários sem autorização
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo – incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, imagens, sons e vídeos – é de propriedade exclusiva do Prestador de Serviços ou de seus licenciantes.
É proibido:
- Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa
- Utilizar marcas ou nomes do Aplicativo para fins comerciais ou publicitários sem consentimento
O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que publicar, mas concede ao Aplicativo uma licença não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma.
4. Moderação e poder de exclusão
Para garantir o cumprimento destas regras, o Aplicativo atua como moderador ativo e reserva-se o direito de:
- Remover ou bloquear qualquer conteúdo publicado pelo usuário, a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso entenda que viola este Termo ou a legislação aplicável
- Suspender ou banir permanentemente contas que violem as regras, independentemente de advertência prévia, especialmente em casos de condutas graves
- Monitorar interações, por meios manuais ou automatizados, para identificar comportamentos tóxicos ou abusivos
A decisão de moderação é soberana e não cabe recurso dentro da plataforma, resguardado o direito do usuário de contatar nossa equipe para esclarecimentos.
5. Canais de denúncia
Se você presenciar ou sofrer qualquer violação destas regras, denuncie imediatamente.
Canal de denúncias: montchristo@gmail.com
Todas as denúncias serão tratadas com sigilo e analisadas com a devida diligência. A colaboração dos usuários é essencial para manter a comunidade segura.
6. Responsabilidade do usuário
Você é único e exclusivo responsável:
- Pelo conteúdo que publica, envia ou compartilha no Aplicativo
- Pelas interações que estabelece com outros usuários
- Pela veracidade das informações fornecidas em seu cadastro
- Pela segurança de suas credenciais de acesso
O Aplicativo não se responsabiliza por ofensas, danos morais, materiais, negociações ou conflitos decorrentes de interações entre usuários, dentro ou fora da plataforma.
7. Limitação de responsabilidade do aplicativo
O Aplicativo é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por:
- Danos ou prejuízos decorrentes de falhas técnicas, quedas de conexão com a internet, indisponibilidade temporária do serviço
- Perda de dados decorrente de mau uso do dispositivo ou ações de terceiros não autorizados
- Conteúdos ou condutas de usuários que violem este Termo, ainda que monitorados
Em qualquer caso, a responsabilidade do Prestador de Serviços será limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
8. Consequências do descumprimento
O descumprimento de qualquer regra deste Termo poderá acarretar, a critério do Aplicativo e sem prejuízo de outras medidas cabíveis:
- Remoção de conteúdo
- Suspensão temporária da conta
- Banimento permanente
- Acionamento das autoridades competentes em caso de ilícitos penais
Em casos de banimento, o usuário não terá direito a reembolso de eventuais valores pagos, salvo disposição legal em contrário.
9. Direitos do aplicativo sobre a plataforma
O Aplicativo pode, a qualquer momento:
- Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, parcial ou totalmente
- Alterar este Termo, mediante publicação da nova versão no próprio Aplicativo
- Exigir atualizações para continuidade do serviço
A continuidade do uso após alterações implica na aceitação dos novos termos.
10. Legislação aplicável e foro
Este Termo é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Para qualquer controvérsia decorrente deste Termo ou do uso do Aplicativo, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Aceitação
Ao utilizar o Aplicativo, você declara expressamente que:
- Leu, compreendeu e concorda com todas as regras deste Termo
- Tem plena capacidade civil para contratar
- Assume integral responsabilidade por suas ações dentro da plataforma
Caso não concorde, você deve interromper imediatamente o uso e desinstalar o Aplicativo.
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Dúvidas ou denúncias: montchristo@gmail.com
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Este Termo entra em vigor a partir de 28 de março de 2026.
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